Profissionais do setor cultural do Amazonas manifestaram repúdio nesta semana a um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Débora Menezes (PL). A proposta prevê proibir a contratação de artistas que façam manifestações político-partidárias durante shows ou eventos custeados com recursos públicos estaduais.
A categoria considera que o projeto configura censura e fere a liberdade de expressão, direito constitucional garantido no Brasil. Para muitos, a iniciativa representa um retrocesso e uma ameaça ao caráter plural e democrático da produção cultural.
O que propõe o projeto de lei
A deputada protocolou o PL nº 811/2025, que estipula que artistas que fizerem manifestações político-partidárias em eventos financiados pelo Estado poderão ter seus contratos rescindidos imediatamente.
Além disso, o projeto exige que o cachê recebido seja devolvido ao erário e impede que o artista celebre novos contratos públicos por até cinco anos.
O texto define manifestação político-partidária como qualquer discurso, gesto, exibição de símbolos, slogans, críticas ou elogios a partidos, candidatos ou figuras públicas durante apresentações com recursos públicos.
Débora Menezes argumenta que a proposta não visa cercear a liberdade de expressão dos artistas, mas resguardar que os eventos patrocinados pelo governo não se transformem em palanques políticos pagos pelo bolso da população.
Reação dos artistas e defensores da cultura
Membros da cena artística estadual e nacional criticaram o PL categoricamente:
Regina de Benguela, mestra em cultura, atriz e produtora cultural, apontou que o mandato deveria propor políticas de fortalecimento ao setor e não punições a quem se expressa: “Essa proposta é um absurdo.”
Cleber Ferreira, presidente da Federação de Teatro do Amazonas (Fetam), classificou o projeto como reminiscentes de momentos autoritários, afirmando que o Amazonas enfrenta desafios muito maiores do que legislar sobre quem pode ou não manifestar-se.
Magno Fre’sil, gestor cultural, reforça que a arte carrega implicações políticas. Para ele, “se a arte não desempenha esse papel, vira apenas instrumento de manipulação de massas”.
Laís Fernanda Borges, artista visual e poeta, lembra que a arte é “reflexo da sociedade”, e o ato de se calar já revela uma escolha política.
Enedina Bentes, poeta e integrante de movimentos literários do estado, criticou o uso do mandato para tolher expressão: “A quem interessa o nosso silêncio? Quem lucra com artistas impedidos de falar?”
A resposta da deputada Débora Menezes
Após forte repercussão negativa, Débora Menezes recuou parcialmente ao publicar nota. Ela afirmou que o projeto não pretende tolher manifestações em ambientes privados ou nas redes sociais, apenas definir regras para eventos financiados com verbas públicas estaduais.
“Em nenhum momento a gente quer tolir [sic] a liberdade de expressão. Os artistas podem continuar se manifestando… O que quero proteger é quando há recursos públicos envolvidos”, declarou ela.
Porém, críticos desse discurso afirmam que a restrição aos eventos públicos já configura censura, pois artistas que dependem de patrocínios estaduais podem ficar impedidos de atuar em muitos locais.
Histórico legislativo e projetos anteriores
Débora Menezes não é novata em controvérsias. Ao longo de seu mandato, ela propôs outras medidas que geraram debates no Amazonas:
Projeto que proíbe sátiras ou ofensas contra crenças cristãs.
Projeto para proibir músicas com teor ofensivo ou que exaltassem drogas em escolas.
Lei aprovada para criação de cadastro de pedófilos no estado.
Projeto que institui o “Alerta para Resgate de Pessoas” no Amazonas.
Muitos observadores apontam que, apesar de algumas propostas consideradas positivas, sua atuação também tem buscado impor limitações simbólicas em temas de expressão e religiosidade.
Caminhos legais e desdobramentos
O projeto está atualmente tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Se aprovado nas comissões temáticas, seguirá para votação no plenário.
Entretanto, a inconstitucionalidade do texto já é questionada por juristas e atores culturais, que afirmam que ele colide com garantias constitucionais como livre expressão, manifestação de pensamento e arte sem censura. O PL pode ser objeto de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) caso vire lei.
Enquanto isso, o debate público segue aceso, com manifestações nas redes sociais, entrevistas, notas oficiais e mobilizações culturais contra o que muitos chamam de “Lei da Censura”.
