A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi oficialmente notificada nesta quarta-feira (22) sobre a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A partir da notificação, os advogados do ex-presidente têm cinco dias para apresentar um recurso.
O único recurso possível nesta fase é o embargo de declaração, que serve para apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão judicial. Apesar de previsto em lei, esse tipo de medida é geralmente rejeitado pelo STF e é frequentemente visto como uma forma de protelar o andamento do processo.
Outra alternativa, o embargo infringente, que permitiria um novo julgamento com a participação de todos os ministros do Supremo, não se aplica neste caso, já que esse recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos divergentes pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro.
Condenação atinge núcleo duro do governo
Além do ex-presidente, outros aliados próximos e ex-integrantes do governo também foram condenados por participação na articulação golpista. Entre os nomes estão militares da alta cúpula e ex-ministros:
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens
Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do GSI
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha
O julgamento do caso, que tem repercussão internacional, marca um momento inédito na história da República: é a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
