O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (22/10), o pedido de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado seguiu o relatório de Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que considerou a ação inadmissível, com 11 votos a favor e 7 contra.
O pedido havia sido apresentado pelo PT, que acusou o parlamentar de quebra de decoro ao promover ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil. Eduardo Bolsonaro defende sanções aplicadas pelo governo Donald Trump, incluindo tarifas, cassação de vistos e medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky.
Para Marcelo Freitas, as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar, e ele não pode ser responsabilizado pelas decisões de governos estrangeiros.
“A responsabilização de um parlamentar por ato de governo estrangeiro equivaleria a negar a soberania dos Estados e violar o princípio da extraterritorialidade das leis nacionais (…) seria, além disso, um absurdo jurídico e político”, afirmou o relator.
Deputados da oposição, como Chico Alencar (Psol-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram a decisão e anunciaram que apresentarão recurso no plenário para tentar reverter o arquivamento.
Apesar disso, Eduardo Bolsonaro ainda corre risco de perder o mandato por faltas. Desde julho, após encerrar sua licença, o deputado acumula ausências não justificadas nas sessões do plenário, ultrapassando o limite permitido de um terço das sessões.
O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), informou que há outros processos pendentes contra Eduardo, que devem ser analisados nos próximos dias pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Uma resposta
Manda prende este marginal um cara que vai lá fora briga contra o nosso país pilantra vagabundos