O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a trama golpista de 2022, ainda dispõe de alguns recursos jurídicos. No entanto, todos são limitados e dentro do próprio STF, que é a instância máxima da Justiça brasileira.
Entre as opções, a defesa pode apresentar embargos de declaração, para esclarecer eventuais contradições ou omissões no acórdão, e, em caso de divergência entre os votos dos ministros, tentar os embargos infringentes, se o regimento permitir nessa ação penal.
No futuro, seria possível solicitar uma revisão criminal, caso surjam novas provas capazes de alterar o julgamento. Fora do país, a defesa também poderia recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas esse tipo de medida não suspende nem anula automaticamente a execução da pena no Brasil.
Por se tratar de condenação no STF, não há instância superior para recorrer, como o STJ. Isso significa que a decisão tem efeito imediato, e especialistas consideram as chances de Bolsonaro reverter a sentença mínimas, servindo os recursos apenas para ganhar tempo.
