Há discussão sobre retomada do imposto para compras internacionais abaixo de US$ 50. Ministro Haddad disse que os Três Poderes debatem tema
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta segunda-feira (5/2) – dia de retorno dos trabalhos no Congresso Nacional –, um diálogo entre os Três Poderes para tratar do e-commerce cross-border (como é chamada a compra e venda on-line entre diferentes países por meio de plataformas) no Brasil. Há uma pressão de varejistas nacionais para a retomada do imposto para compras internacionais de até US$ 50, que foi zerado provisoriamente no ano passado.
Indagado se o imposto federal vai ser retomado, o ministro respondeu:
“Aquilo está no Supremo Tribunal Federal. Tem uma ação direta de inconstitucionalidade que está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e tem também uma movimentação no Congresso Nacional em relação a isso. Nós vamos discutir — Executivo, Legislativo e Judiciário — qual a melhor solução para isso”.
Em meados de janeiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil, que são as compras em sites como Shopee e AliExpress.
Haddad elogia Remessa Conforme
Nesta segunda, o titular da pasta econômica elogiou o programa Remessa Conforme, lançado em agosto do ano passado para controlar as remessas enviadas ao Brasil. O programa cadastrou as empresas gigantes do e-commerce internacional — em especial as asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress.
“O Remessa Conforme está operando bem. As remessas caíram muito. A questão do contrabando, que envolvia até remessa de droga para o Brasil, acabou. Nós estamos hoje uma disciplina bastante importante da Receita Federal. Está dentro do padrão legal. Então, foi afastado o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais”, disse Haddad.
O ministro falou a jornalistas após participar de evento no Rio de Janeiro. Ele proferiu palestra para os pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia, unidade da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
