O Comitê Olímpico e Paralímpico dos Estados Unidos (USOPC) anunciou uma nova política que proíbe a participação de mulheres trans em categorias femininas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A decisão cumpre a Ordem Executiva 14201, assinada pelo ex-presidente Donald Trump, em fevereiro de 2025, com o objetivo declarado de “manter homens fora dos esportes femininos”.
A entidade alegou que, como organização reconhecida pelo governo federal, está legalmente vinculada à legislação esportiva nacional, incluindo a Ted Stevens Act, que regula o sistema olímpico nos EUA. Com isso, todas as federações esportivas ligadas ao USOPC devem alinhar suas regras até o final do segundo semestre.
A medida já começou a ser aplicada por federações como a USA Fencing e a USA Swimming, que anunciaram mudanças em seus manuais de elegibilidade. A nova diretriz atinge um número reduzido de atletas trans, mas reacende um debate global sobre inclusão, justiça competitiva e direitos humanos.
Organizações de defesa LGBTQIA+ e juristas especializados criticaram a decisão. Para entidades como a Lambda Legal e o National Women’s Law Center, a regra é discriminatória, sem respaldo científico e pode levar a práticas invasivas de verificação de sexo. Elas também argumentam que a medida fere princípios de igualdade previstos na Constituição e na legislação americana.
Especialistas alertam para a possibilidade de ações judiciais que contestem a política nos próximos meses, o que pode gerar embates entre os EUA e o Comitê Olímpico Internacional (COI), que possui diretrizes mais flexíveis quanto à participação de atletas trans.
