A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pela proposta, o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar apenas o peso do automóvel. Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base em referências como a Tabela Fipe, com alíquotas que variam de acordo com cada unidade da federação.
O texto também estabelece que o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Além disso, autoriza os estados a concederem descontos para automóveis considerados menos poluentes.
A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG). Segundo ele, a análise da comissão se restringiu aos aspectos constitucionais e jurídicos da matéria.
Questões relacionadas ao impacto fiscal da medida, possíveis mudanças na arrecadação dos estados e regras de transição deverão ser discutidas em uma comissão especial que ainda analisará o mérito da PEC.
A proposta também recebeu críticas de parlamentares da oposição. Entre os argumentos apresentados está a possibilidade de distorções na cobrança do imposto ao considerar apenas o peso dos veículos como critério de cálculo.
Os defensores da mudança afirmam que o modelo atual do IPVA tributa continuamente um bem que sofre desvalorização ao longo do tempo. Eles citam exemplos de países como Estados Unidos e Japão, onde a cobrança leva em conta características físicas dos veículos, como peso e impacto na infraestrutura viária.
Antes de entrar em vigor, a PEC ainda precisará ser aprovada por uma comissão especial, passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser analisada pelo Senado Federal.
