O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em 14 de outubro, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado pelo Congresso e sancionado em maio de 2024. A regulamentação foi publicada cerca de dois anos e cinco meses depois da sanção da lei, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento do setor no país.
A medida busca ampliar o acesso de empresas e desenvolvedores brasileiros a mecanismos de financiamento e incentivos culturais, estimular a formação profissional e fortalecer a presença dos jogos nacionais nos mercados interno e internacional.
Entre as iniciativas está a criação da plataforma pública Game Brasil, que deverá reunir informações e dar visibilidade às produções nacionais. O decreto também prevê medidas de incentivo à inovação tecnológica e à qualificação de profissionais da indústria.
A regulamentação permite que projetos de jogos eletrônicos possam acessar instrumentos federais de fomento cultural, incluindo mecanismos ligados à Lei do Audiovisual e ao Fundo Setorial do Audiovisual, conforme os critérios que serão definidos pelos órgãos responsáveis. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá participação na elaboração dessas regras.
O decreto também estabelece diretrizes relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, à acessibilidade e à propriedade intelectual. O objetivo é criar condições para o crescimento da indústria brasileira de games e ampliar as oportunidades para estúdios independentes e profissionais do setor.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a regulamentação pode ampliar as perspectivas de desenvolvimento econômico e profissional para os jovens. A medida foi apresentada pelo governo como parte de uma estratégia para fortalecer a produção tecnológica e cultural brasileira.
Apesar da publicação do decreto, parte da implementação depende de normas complementares e da definição dos procedimentos para acesso aos mecanismos de incentivo. A regulamentação, portanto, estabelece as bases para a execução da política, mas seus efeitos dependerão da aplicação das medidas previstas.
