CMM Gasta R$ 1,5 milhão sem licitação e será contestada pelo TCE

A recente dispensa de licitação no valor de R$ 1,5 milhão pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para a contratação de serviços de limpeza gerou forte repercussão entre os parlamentares. A medida, assinada pelo presidente David Reis (Avante), foi justificada pela atual gestão da Casa Legislativa como emergencial, devido a supostos problemas com os serviços de limpeza e conservação após o vencimento do contrato anterior.
No entanto, a decisão foi prontamente contestada pela oposição. O vereador Rodrigo Guedes (PP), reeleito para a bancada, criticou a contratação, afirmando que o valor é “imoral” e provavelmente ilegal, além de questionar a ausência de um processo licitatório. Guedes anunciou que protocolará um pedido de suspensão da dispensa de licitação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na próxima segunda-feira (27).
O vereador Zé Ricardo (PT) também se posicionou contra a medida, destacando que o montante envolvido é elevado demais para ser tratado como uma questão emergencial. Para ele, a justificativa de “calamidade pública” para evitar a licitação precisa ser melhor esclarecida, especialmente considerando que a empresa contratada, LS Serviços, não tem a limpeza como sua atividade principal, mas sim o comércio varejista, incluindo combustíveis.
A CMM defende a legalidade da dispensa, alegando que a medida foi necessária para regularizar serviços essenciais e evitar a paralisação das atividades da Casa Legislativa. Segundo a gestão, a empresa contratada tem um histórico de prestação de serviços entre 2018 e 2023, o que indicaria sua capacidade para atender às necessidades da Câmara.
No entanto, a falta de transparência no processo e o alto valor envolvido alimentam questionamentos sobre a real necessidade de dispensar o processo licitatório. Para a oposição, a situação evidencia mais uma vez os excessos que têm sido cometidos na gestão pública, especialmente em uma época em que a transparência e a responsabilidade fiscal deveriam ser prioridades.
A contestação junto ao Tribunal de Contas do Estado será um ponto chave para garantir que as boas práticas na administração pública sejam respeitadas, evitando que recursos públicos sejam gastos de maneira questionável ou sem a devida fiscalização. A sociedade precisa estar atenta e cobrar explicações claras sobre os gastos e a escolha das empresas contratadas pelos nossos representantes.