Clínicas, hospitais e consultórios veterinários em Manaus poderão ser obrigados a notificar imediatamente a Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema) sempre que receberem animais mortos durante ou logo após atendimento, com sinais visíveis de maus-tratos. A medida está prevista em projeto de lei do vereador Kennedy Marques (MDB), protocolado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o texto, os estabelecimentos deverão preservar o corpo do animal para perícia oficial e comunicar a autoridade policial em até 24 horas, fornecendo ainda o histórico clínico do atendimento. O tutor do animal será informado sobre a suspeita de maus-tratos e a necessidade de retenção do corpo para investigação.
O projeto visa dar maior efetividade à fiscalização de crimes contra animais e ampliar a proteção animal no município. Atualmente, denúncias de maus-tratos dependem, muitas vezes, de relatos informais, dificultando investigações e responsabilização de infratores.
