Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu um passo importante no combate à violência doméstica ao aprovar, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 1.168/2024. A proposta, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), torna inafiançável o crime de lesão corporal cometido em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso, agressores não poderão ser libertados mediante pagamento de fiança. O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Impacto na legislação penal
O projeto altera o Código de Processo Penal, de 1941, que já considera inafiançáveis crimes como racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. O feminicídio, por ser classificado como crime hediondo, também já está nesta categoria. Agora, a inclusão de lesões corporais em casos de violência doméstica reforça o compromisso do Estado com a proteção às mulheres.
O relator da proposta, senador Márcio Bittar (União-AC), destacou a relevância da medida em um contexto de aumento da violência doméstica. O relatório, lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante a reunião, trouxe dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registrou um crescimento de 9,8% nas agressões domésticas em 2023, totalizando mais de 258 mil vítimas.
Palavras de apoio e esperança
Damares Alves reforçou a necessidade de endurecer as medidas contra os agressores:
— Não são poucos os casos de mulheres que, após a soltura de seus agressores em razão do pagamento de fiança, voltam a sofrer atos de violência e são por eles, lamentavelmente, vencidas. É inadmissível que o Estado falhe dessa forma, à custa das vidas de suas cidadãs.
Cenário alarmante e urgência da aprovação
O Brasil enfrenta uma escalada de violência doméstica, segundo especialistas. Casos de reincidência após liberação por fiança expõem mulheres a um ciclo contínuo de agressões, muitas vezes culminando em tragédias. A inclusão de lesão corporal na lista de crimes inafiançáveis é vista como um avanço significativo para interromper essa dinâmica.
Próximos passos
A proposta será analisada pela CCJ, onde, se aprovada, seguirá para votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados antes de sanção presidencial. A medida é um marco na busca pela proteção das mulheres, representando um avanço na legislação que prioriza suas vidas e segurança.
