A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará nesta semana as três audiências públicas finais para instruir o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O ciclo de debates foi ampliado de 11 para 13 encontros a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para incorporar contribuições dos parlamentares. Entre os temas discutidos estarão o Imposto Seletivo, os impactos no desenvolvimento regional e as regras de transição para a nova estrutura tributária.
Após as audiências, o relator apresentará seu parecer, que será votado pela CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), antes de ser encaminhado ao plenário. O objetivo é que a matéria seja votada ainda em 2024, conforme indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Imposto Seletivo
Nesta segunda-feira (25), às 14h30, o 11º debate da série será realizado na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. O tema será o Imposto Seletivo, uma das novidades da reforma, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A audiência contará com 16 convidados, entre representantes de setores econômicos, especialistas tributários e autoridades, como:
• Marcello Fragano Baird, da ACT Promoção da Saúde;
• João Hamilton Rech, auditor-fiscal da Receita Federal;
• Victor Bicca Neto, presidente da ABIR (Indústrias de Refrigerantes);
• Márcio Maciel, do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindicerv).
Impactos no desenvolvimento regional
Na terça-feira (26), a penúltima audiência terá como foco os impactos da reforma tributária no desenvolvimento regional. Entre os confirmados estão:
• Rogério Gallo, secretário de Fazenda do Mato Grosso;
• José Alves Filho, da Adial Brasil (Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável);
• Tácio Lacerda Gama, professor de Direito Tributário da PUC-SP.
Regras de transição
Na quarta-feira (27), às 14h30, a CCJ realizará a última audiência, debatendo as regras de transição, que incluem:
• Trava da carga tributária;
• Conflitos de competência;
• Conformidade fiscal e cobrança do IBS.
Participarão nomes como Rodrigo Keidel Spada, da Febrafite, e Mary Elbe Queiroz, do Cenapret.
Interação com o público
Os cidadãos podem participar das audiências enviando perguntas pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, onde também podem opinar sobre os projetos em tramitação. Os debates podem ser acompanhados ao vivo, com emissão de certificado para atividades complementares.
A conclusão do ciclo de audiências e a votação do relatório são passos decisivos para a tramitação da reforma tributária, que busca simplificar a tributação sobre o consumo e promover maior eficiência econômica no Brasil.
