Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta polêmica
Em meio a protestos intensos que interromperam a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir todas as possibilidades de aborto legal no Brasil. A medida recebeu 50 votos favoráveis contra 15, provocando forte reação de manifestantes e parlamentares da oposição.
A PEC elimina as permissões atualmente previstas em lei para interrupção da gravidez, como em casos de risco de morte da gestante, gravidez por estupro e anencefalia fetal. Se aprovada em definitivo, a emenda poderá alterar significativamente os direitos reprodutivos das mulheres no país.
Protestos marcam a sessão
Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes contrários à medida ocuparam o plenário da CCJ, interrompendo o andamento das discussões. A presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), solicitou que a polícia legislativa retirasse as manifestantes. Após resistência, a sessão foi transferida para outro plenário, sem a presença do público.
“Permitir a entrada de manifestantes sempre foi uma prática desta comissão, desde que respeitosa e silenciosa. Mas essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou Caroline de Toni.
O debate polarizado
A PEC foi proposta pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO) e altera o artigo 5º da Constituição Federal para estabelecer que a vida é inviolável “desde a concepção”. Para a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de um dos autores da proposta, a mudança é necessária para proteger a vida em todas as circunstâncias.
“O aborto é assassinato de um bebê indefeso. Não se trata de religião, mas de respeito à vida e aos direitos humanos”, argumentou Dani Cunha.
Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticou duramente a proposta, alertando para os impactos sobre mulheres em situações de vulnerabilidade.
“Essa PEC condena mulheres e crianças a gestações que colocam suas vidas em risco. Ela obriga vítimas de violência sexual a serem mães, sem considerar os danos físicos e psicológicos envolvidos”, afirmou Sâmia.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar a PEC, que terá até 40 sessões para emitir um parecer. Caso aprovada, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação.
O debate sobre a PEC 162 reacende a polarização em torno dos direitos reprodutivos no Brasil, e a mobilização popular deve continuar sendo um elemento central nessa discussão.
