Depois de mais de 30 anos de discussões, o Senado Federal vota hoje (8) o projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas de corrida de cavalo.
Se aprovado, o texto acaba com a proibição que vigora desde 1946 e cria regras para funcionamento, fiscalização e tributação do setor.
Entre os principais pontos do projeto:
Cassinos poderão funcionar em resorts e navios de cruzeiro, com investimento mínimo de R$ 100 milhões;
Bingos estarão autorizados em locais fixos e estádios;Jogo do bicho será regulamentado com regras próprias;
Ganhos acima de R$ 10 mil serão tributados em 20% no Imposto de Renda;Casas de apostas pagarão taxas trimestrais de até R$ 600 mil.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e agora ganhou apoio de figuras-chave do Senado, como o presidente Davi Alcolumbre e o relator Irajá Abreu.
A proposta conta com o apoio da base do governo, mas enfrenta resistência da bancada evangélica e de parlamentares conservadores.
De um lado, o setor hoteleiro vê a medida como uma chance de atrair investimentos e gerar empregos.De outro, críticos apontam riscos como o endividamento da população e a possibilidade de lavagem de dinheiro.Caso o texto seja aprovado sem alterações, segue direto para a sanção do presidente Lula, que já sinalizou não ser favorável à legalização dos jogos, mas prometeu respeitar a decisão do Congresso.
📊 Curiosidade: Sites de apostas já são o 2º destino mais acessado pelos brasileiros, atrás apenas do Google. Só em 2024, o governo arrecadou cerca de R$ 3 bilhões com impostos sobre apostas online.
