Casas vazias e terrenos abandonados podem virar moradias populares no Brasil; entenda

No Brasil, casas fechadas e terrenos abandonados podem estar sujeitos a medidas do poder público quando deixam de cumprir sua função social, conforme regras previstas na legislação.
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Entre os mecanismos existentes estão o parcelamento ou a edificação compulsórios, o aumento progressivo do IPTU e, em determinadas situações, a desapropriação do imóvel.
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Isso não significa, porém, que qualquer casa vazia ou terreno sem utilização possa ser simplesmente tomado pelo governo. É necessário verificar se a propriedade se enquadra nas condições previstas em lei.
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O procedimento também exige etapas administrativas e permite que o proprietário se manifeste antes da adoção de determinadas medidas.
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Em situações específicas, imóveis que passam por esses procedimentos podem ser destinados a projetos de interesse público, inclusive para a produção de moradias populares.
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As regras podem ter regulamentações próprias em cada município, mas têm como base o princípio da função social da propriedade previsto na legislação brasileira.
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Por isso, a afirmação de que “casas vazias e terrenos abandonados serão tomados para virar moradias populares” precisa ser entendida com cautela: existem mecanismos legais para determinados imóveis, mas não há autorização para retirar automaticamente qualquer propriedade desocupada.