O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi mencionado em reportagens recentes relacionadas a um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que envolveu descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas.
As investigações apontam que alterações legislativas, das quais o parlamentar participou como relator, teriam facilitado a ocorrência dessas irregularidades .Em 2022, Alberto Neto relatou a Medida Provisória 1.106/2022, convertida na Lei 14.431/2022, que revogou a exigência de revalidação periódica das autorizações para descontos associativos.
Segundo investigações, essa mudança teria aberto brechas para a aplicação de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Em resposta às denúncias, o deputado apresentou o Projeto de Lei 2262/2025, que propõe a suspensão de todos os descontos mensais referentes a mensalidades de associações ou entidades sobre benefícios da previdência geridos pelo INSS. Pelo texto, os descontos só poderiam ser restabelecidos mediante autorização expressa do titular do benefício, entregue e assinada junto ao órgão.
O projeto também prevê o ressarcimento atualizado dos valores indevidamente descontados e a condenação dos fraudadores, impedindo-os de ocupar cargos públicos federais por cinco anos .Alberto Neto afirmou que mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de fraudes, com descontos não autorizados, segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.
O parlamentar nega qualquer envolvimento no esquema e destaca que sua atuação legislativa visava proteger os idosos durante a pandemia, evitando deslocamentos para revalidação presencial de autorizações de descontos.
O escândalo, conhecido como “Farra do INSS”, resultou na operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal, que estima um prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando milhões de beneficiários. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos estados e resultou no afastamento de servidores e na apreensão de bens e valores relacionados ao esquema .
