A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerrou, na tarde desta quarta-feira (27), o curso presencial “Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos: teoria, prática e jurisprudência nos anos iniciais de sua vigência”. Com carga horária de 12 horas, a capacitação reuniu gestores e técnicos de diversas regiões do Amazonas, incluindo municípios como São Gabriel da Cachoeira, Lábrea, Anori e Iranduba.
O curso foi ministrado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, que destacou a importância da nova legislação para a administração pública. Segundo ele, a Lei 14.133/2021 promoveu profundas alterações na forma de realizar contratações públicas no país, trazendo instrumentos capazes de ampliar a eficiência e a transparência.
Durante as aulas, foram abordados mecanismos como o Portal Nacional de Contratações Públicas, a pré-qualificação, o registro cadastral e a dispensa eletrônica de licitação, considerados avanços significativos para a gestão pública.
