Pescadores comemoram e mensagens de agradecimento são compartilharas através do WhatsApp.

Após o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, pescadores comemoram e agradecem através de mensagem compartilhadas pelo WhatsApp.

“Caros amigos, tornamos público aprovação  do projeto de Decreto  legislativo do senado federal PDC 920 que revoga a portaria 78 de 29/12/17, que suspendia o Pagamento do seguro defeso no Atlântico Nordeste. Com isso quem ganha  são pescadores o Sistema Confederativo  que foram afetados com essa maldita portaria interministerial da secretaria  pesca. 

Vamos avançar, Unidos seremos vencedores. Agradecemos a articulação política do Deputado Hugo Motta da Paraíba, Rafael Motta, Zenaide Maia, Rogério Marinho e Beto Rosado do Rio Grande Do Norte e as Federações da Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá e Amazonas, o Deputado Zé Airton do Ceará, além da participação do Deputado Odorico Monteiro também do Ceará”.

“O Governo havia editado uma portaria que, em vez de auxiliar o setor, causava prejuízos aos trabalhadores e ao meio ambiente. A Câmara dos Deputados corrigiu isso aprovando o projeto”, afirmou o deputado Hugo Motta (PRB/PB).

Período de defeso

De acordo com a portaria, no período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, permitindo a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões.

Por consequência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava recusando o pagamento do seguro-desemprego, conhecido também como seguro-defeso, aos pescadores dessa região por haver possibilidade de pesca no período.

Segundo o autor do projeto no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a portaria poderia ainda impactar espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas e não de outras. “Além disso, os pescadores questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca”, afirmou.

O parecer pela aprovação do projeto foi apresentado em Plenário pelo deputado Hugo Motta (PRB-PB).