A Câmara Municipal de Manaus (CMM) viveu uma sessão tensa nesta segunda-feira (2), ao rejeitar o requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) para convocar a secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, a prestar esclarecimentos sobre o pagamento do abono do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos profissionais da Educação. A proposta foi derrubada por 22 votos contrários.
Guedes destacou que os repasses do Fundeb para Manaus aumentaram em R$ 209 milhões entre janeiro e novembro deste ano, representando um acréscimo de 16% na receita. “Quero saber para onde está indo esse dinheiro e se haverá ou não o pagamento do abono para os mais de 10 mil profissionais de educação. Não aceitarei essa omissão”, declarou o parlamentar.
O Fundeb é um dos principais instrumentos de financiamento da educação básica, com a obrigação de destinar 70% de seus recursos à valorização dos profissionais, incluindo abonos. No entanto, Guedes criticou a falta de transparência na gestão desses recursos e cobrou uma posição do prefeito David Almeida (Avante).
Paralelamente, outro tema ganhou destaque: os Projetos de Lei nº 467 e 468/2024, que aprovam reajustes salariais significativos para o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e subsecretários municipais. O vereador William Alemão (Cidadania) criticou os aumentos, que chegam a 94% para o salário do prefeito e 37% para os vereadores ao longo de quatro anos.
“Enquanto o salário mínimo teve reajuste de apenas 36% no mesmo período, estamos discutindo um aumento que quase dobra o salário do prefeito. Isso é desproporcional, considerando a economia fragilizada e o fechamento de 576 mil empresas em 2024 no Brasil”, afirmou Alemão.
Alemão também alertou para a recente alta da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), decretada pelo prefeito. Embora a Cosip tenha sido superavitária nos últimos anos, o aumento de 3,87% foi criticado por afetar moradores da zona rural que, segundo o vereador, não recebem iluminação pública.
A sessão expôs divergências sobre prioridades na gestão municipal e reforçou a cobrança por mais responsabilidade fiscal e transparência no uso de recursos públicos.
