Além de polêmico, projeto poderia ser considerado inconstitucional, já que no Estado é proibida a produção de armas.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro adiou, na última quinta-feira, 4, a votação do projeto de lei que permite a venda e produção de armas de fogo na cidade. A expectativa é que um substitutivo que será apresentado trate apenas da permissão para a venda de armas no Rio, mantendo a produção proibida. O projeto original mexia até com a Lei Orgânica da Cidade, espécie de constituição municipal, e abriria brecha para a produção. O projeto é polêmico por ser tratado em uma cidade em que os confrontos entre policiais e traficantes, apreensões de armas de guerra, balas perdidas e violência fazem parte do cotidiano. Atualmente, no Estado do Rio, a venda de armas é autorizada, mas a produção é proibida. Se o projeto inicial fosse aprovado na Câmara Municipal, ele poderia ser considerado ilegal ou inconstitucional.

O vereador Rogério Amorim (PSL) é favorável ao projeto inicial, que autoriza produção e venda de armas na capital fluminense. “O projeto não versa sobre o porte ou não de armas. Essa legislação é federal. O que nós queremos é proteger a arrecadação e a empregabilidade do município do Rio de Janeiro. Na verdade, essa lei tem o efeito de fazer com que a população do Rio de Janeiro vá comprar arma em Duque de Caxias. Mais uma vez, desta forma estamos perdendo emprego e renda para a cidade do Rio de Janeiro”, alega. Já o vereador Tarcísio Mota (Psol) é contra e diz que os argumentos usados pelos defensores são inverídicos. “Esse projeto acaba facilitando a vida das milícias, dos grupos armados que controlam territórios na cidade do Rio de Janeiro. Portanto, ele é um absurdo desse ponto de vista. Nós precisamos controlar, fiscalizar, retira as armas das mãos desses grupos, e não facilitar o desvio dessas armas. As justificativas desse projeto são falsas. Ele se baseia na ideia de que a indústria de armas e munições pode gerar empregos. A quantidade de emprego gerada diretamente por essa indústria é muito pequena”, afirma Mota.

Fonte: JP Notícias