A Câmara dos Deputados autorizou recentemente o uso de recursos da cota parlamentar para cobrir despesas com despacho de bagagens em viagens aéreas, além de serviços de internet oferecidos por companhias aéreas ou aeroportos. A medida, publicada no Diário Oficial da Casa, tem como objetivo aprimorar o processo de utilização da cota para atividades parlamentares.
A cota parlamentar, que cobre uma série de despesas relacionadas ao exercício da função legislativa, como passagens aéreas, alimentação, hospedagem, aluguel de carros, combustível e divulgação, entre outros, foi atualizada para incluir esses novos custos. A decisão foi oficializada por meio de uma publicação no Boletim Administrativo da Câmara, datada de 10 de janeiro, e retroage a partir de 19 de dezembro de 2024, permitindo que os parlamentares solicitem reembolso por esses gastos de forma retroativa.
Segundo a Câmara, a intenção da medida é facilitar o trabalho dos deputados, permitindo que os recursos da cota sejam mais bem aproveitados em despesas essenciais, como a conectividade durante as viagens e o transporte de bagagens, que são atividades recorrentes no exercício parlamentar.
Em 2024, o gasto total com a cota parlamentar foi de R$ 227,6 milhões, com destaque para os R$ 33,6 milhões destinados ao pagamento de passagens aéreas. A cota mensal de cada deputado varia entre R$ 36,5 mil e R$ 51,4 mil, dependendo do estado de origem e da distância de Brasília, e pode ser usada por meio de reembolso ou débito direto no sistema da Câmara.
Com a aprovação dessa atualização, espera-se que os parlamentares possam realizar suas atividades com maior eficiência, aproveitando os recursos para cobrir custos adicionais que surgem durante as viagens, e garantindo que a cota continue a ser uma ferramenta útil no dia a dia da política nacional.
