Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16/10) que vai pautar com urgência o projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem taxas extras por mala de mão e item pessoal em voos domésticos ou internacionais com origem no Brasil.
A proposta é de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES) e está registrada sob o número PL 5041/2025. O texto quer garantir ao passageiro o direito de levar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional, respeitando os limites de peso e tamanho definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, escreveu Motta nas redes sociais.
“O consumidor vem em primeiro lugar.”
O que muda com o projeto?
O projeto deixa claro que as companhias aéreas nacionais ou estrangeiras não poderão oferecer tarifas que excluam ou limitem esse direito básico do passageiro. A única exceção será quando a bagagem exceder os limites estabelecidos pela Anac, caso em que poderá ser cobrada uma taxa proporcional ao excesso.
Pelo texto:
Bagagem de mão: é o volume que pode ser colocado nos compartimentos superiores da cabine, respeitando os padrões da Anac.
Item pessoal: inclui mochila, bolsa, pasta ou volume equivalente, que caiba sob o assento à frente do passageiro.
Reação dos consumidores
A cobrança por malas de mão é alvo de reclamações desde que foi autorizada pela Anac, sob o argumento de que reduziria o preço das passagens, algo que, na prática, não se concretizou. Organizações de defesa do consumidor e parlamentares vêm pressionando para reverter essa medida.
Com o anúncio da urgência, o projeto pode ser votado em plenário nos próximos dias, acelerando a resposta à demanda da sociedade por mais justiça e transparência nas tarifas aéreas.
