O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25, que prevê suspensão de seis meses para parlamentares que agredirem fisicamente colegas ou impedirem, de forma violenta, o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta surgiu após episódios recentes em que deputados e senadores da oposição ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado, no início do mês, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação tumultuou as sessões e impediu votações.
Segundo a justificativa do projeto, confrontos físicos “são incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”. A Mesa Diretora defendeu ainda que não há tempo hábil para depender apenas da tramitação de representações por quebra de decoro, que envolvem a Corregedoria Parlamentar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a medida e destacou que o objetivo é evitar a repetição de episódios de tumulto.
“É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude. Com movimentos desequilibrados acontecendo, só vamos conseguir manter a ordem se tivermos instrumentos para punir e dar o exemplo”, afirmou.
