A comissão especial da Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (16/7), ao projeto que eleva para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A proposta atende a um dos compromissos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está entre as metas prioritárias do governo federal para 2025.
A análise foi simbólica sem votação nominal e a nova regra está prevista para entrar em vigor somente em 2026.O relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), também ex-presidente da Câmara, ajustou outro ponto importante: a faixa de redução parcial do imposto foi ampliada para R$ 7.350, beneficiando, segundo ele, aproximadamente 500 mil brasileiros. Inicialmente, a proposta contemplava rendas de até R$ 7 mil.
Outro aspecto mantido no relatório é a cobrança sobre os chamados super-ricos. O projeto define uma alíquota única de 10% para quem tem rendimentos a partir de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos). Para aqueles que recebem acima de R$ 1,2 milhão, a tributação continua no teto de 10%, conforme a sugestão do governo.
O texto segue agora para análise do plenário da Câmara, onde deve ser votado logo após o recesso informal do Legislativo, previsto para agosto. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado.
O governo aposta na proposta como forma de aliviar a carga tributária da classe média e reforçar a justiça fiscal, enquanto busca arrecadação junto aos contribuintes de alta renda.
