O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), garantiu nesta terça-feira (26) que não haverá uso de recursos públicos para custear planos de saúde de ex-vereadores. Segundo ele, os beneficiados pelo projeto recém-aprovado arcarão integralmente com os custos, e a Câmara atuará apenas como intermediária.
Durante sessão plenária, Caio André esclareceu que a iniciativa segue modelos já aplicados em outras repartições públicas. “Este plano de saúde é nacional e permite que ex-vereadores e seus familiares participem sem gerar despesas para o erário. Eu jamais concordaria com regalias que prejudicassem a população de Manaus”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 456/2024, aprovado na segunda-feira (25), permite que ex-vereadores da 17ª Legislatura ou anteriores tenham acesso ao plano de saúde ou odontológico nas mesmas condições oferecidas aos servidores ativos, desde que assumam integralmente os custos, pagos diretamente à operadora contratada pela Câmara.
Caio André destacou que a medida não beneficia os parlamentares da atual 18ª Legislatura que não forem reeleitos. Ele também reforçou, com apoio de outros vereadores, que o projeto não implica custos ou impacto financeiro para o Legislativo Municipal.
A proposta busca atender à demanda dos ex-parlamentares sem comprometer os cofres públicos, preservando o compromisso da Câmara com a transparência e a responsabilidade fiscal.
