O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, comentou sobre as mudanças anunciadas pelo CEO da Meta, que envolvem o fim do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e a permissão de conteúdos desonrosos e factualmente errados, especialmente contra imigrantes e minorias. Messias ressaltou que o Brasil tem leis para combater a desinformação e que o país não ficará “de braços cruzados” diante da situação.
Ele também destacou a importância do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais, especialmente no que se refere ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da exposição de desinformação e conteúdos criminosos nas plataformas. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que já se manifestou a favor da remoção de conteúdos danosos sem necessidade de ordem judicial. O julgamento deverá retornar após o recesso do Judiciário.
Caso a Meta decida estender suas mudanças ao Brasil, a maioria dos ministros do STF acredita que a corte manterá a responsabilidade das redes sociais pela exibição de conteúdos prejudiciais. A questão da necessidade de ordem judicial para remoção de postagens ainda gera divergências dentro da corte.
