A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira o Projeto de Lei 4614/24, que introduz restrições ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo de acordo com o arcabouço fiscal. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e outros, visa reduzir despesas obrigatórias e criar margem para investimentos não obrigatórios. O texto agora segue para análise no Senado.
A bancada do Amazonas votou em peso a favor do projeto, com exceção do deputado bolsonarista Capitão Alberto Neto (PL), que votou contra. Outros deputados, como Amom Mandel (Cidadania), Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), Saulo Vianna (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos), apoiaram a proposta.
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), fez algumas alterações, suavizando as exigências relacionadas ao BPC, mas manteve os ajustes no cálculo do salário mínimo. A medida, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo, tem gerado resistência de movimentos sociais, que questionam as mudanças nas regras do BPC. Essas mudanças exigem uma avaliação médica e social mais rigorosa para concessão do benefício, além de a biometria ser obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral a cada dois anos.
Representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais se mostraram preocupados com o impacto das mudanças no acesso ao BPC, especialmente para as pessoas com deficiência, e pediram ao governo que reavaliasse as propostas. Contudo, esses apelos não foram atendidos, e o projeto seguiu em frente, buscando maior controle sobre os gastos públicos.
