A Assembleia Legislativa do Amazonas apresentou hoje (07) à tarde um recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pedindo a suspensão da decisão do desembargador José Wellington de Araújo.

Na sexta-feira passada, o desembargador emitiu uma decisão judicial que cancelou eleição do deputado estadual Roberto Cidade (PV) como novo presidente da Assembleia Legislativa.

Nesta segunda-feira, a Procuradoria Geral da Assembleia apresentou um recurso que contesta os argumentos usados pelo desembargador José Wellington.

De acordo com o documento apresentado pela Procuradoria, não houve “atropelos” no processo legislativo que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do Amazonas (PEC), o que permitiu a antecipação da eleição do novo presidente da Aleam.

O recurso foi encaminhado ao presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, e explica que o Judiciário não teria competência para suspender uma PEC que já foi tramitada, votada e colocada em vigor pelo Legislativo.

Além de defender a suspensão da decisão do desembargador José Wellington, a Procuradoria da Assembleia pede o pagamento de honorários advocatícios no valor de 20% da casa e mais R$ 100 mil referentes a “efeitos legais”.

A resposta de Domingos Chalub é aguardada com ansiedade pelos deputados que venceram a eleição para a Mesa Diretora, entre eles Roberto Cidade (PV), Josué Neto (PRTB), Fausto Jr (PRTB), Wilker Barreto (Podemos) e Sinésio Campos (PT).

A decisão deve ser emitida até quarta-feira (9).