A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou agora a pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal do Amazonas.

A nova categoria policial vai substituir os agentes penitenciários e policiais militares que cuidam das unidades prisionais na capital e interior do Estado.

A PEC foi apresentada na Assembleia pelo deputado estadual Cabo Maciel, que seguiu uma medida aplicada em vários Estados, onde agentes penitenciários estão sendo substituídos pela Polícia Penal.

No ano passado, o governo Federal aprovou a lei que autoriza os Estados e Distrito Federal criarem a polícia que vai agir nos presídios. A proposta é acabar com o uso de policiais militares e a terceirização de serviços na vigilância das unidades prisionais e no controle dos detentos.

Com a PEC aprovada hoje, o governo do Estado finalmente terá condições de encerrar o contrato com a empresa Umanizzare, que desde 2015 já recebeu mais de R$ 950 milhões para cuidar de cinco presídios no Amazonas.