Excesso de concessões deixa sistema mais complexo e será uma questão para as próximas décadas.
A Reforma Tributária chega à reta final de votação com muitas dúvidas sobre se ela conseguirá entregar o grau de simplificação de impostos que se imaginava no início do processo. Foram feitas tantas concessões durante a tramitação que está ficando cada vez mais confuso e complexo, o que antes era para simplificar. Quanto mais concessões, vantagens concedidas em atendimento a lobbies de grupos ou regiões pior para o novo sistema.
Na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, por exemplo, foram mantidos benefícios à indústria automobilística do Nordeste até 2032, foi atendido o pedido de o Centro- Oeste e do Pará para os estados terem direito de criar um imposto.
A questão é que o Brasil sai de um modelo tão ruim que o temor é que as pessoas estejam conformadas com o fato de ter um sistema menos ruim. De fato é melhor, mas não é um sistema bom ainda. E este vai ser o nosso sistema de impostos nas próximas décadas.
Nesta terça-feira, o próprio relator Eduardo Braga disse que “diante do manicômio que nós temos” é um avanço. Mas diante do manicômio, qualquer coisa serve?
É claro que há qualidades, o sistema atual é muito mais complicado do que está sendo montado. No entanto, as exceções o deixam a cada dia mais parecido com um Frankenstein.
Entre as qualidades que a Reforma Tributária está preservando está a não cumulatividade de imposto. Os empresários sempre se queixaram de pagar imposto sobre imposto.
Mas há a preocupação de especialistas com o fato de as exceções estarem sendo constitucionalizadas, o que torna mais difícil qualquer modificação futura.
