Brasileiros já têm prazo definido para substituir o antigo Registro Geral (RG) pela Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento, lançado pelo governo federal, traz um modelo unificado e padronizado em todo o território nacional, utilizando o CPF como número único de identificação.
A mudança foi regulamentada pelo Decreto nº 10.977/2022, que estabelece que o RG antigo continuará válido até o ano de 2032. Após esse prazo, o documento deixará de ser aceito em todo o país. Apesar da validade estendida, o governo orienta que a troca não seja deixada para os últimos anos, já que a procura deve aumentar conforme o fim do prazo se aproxima.
Com a Nova Carteira de Identidade, o número do RG deixa de existir como identificador principal. A unificação pelo CPF busca reduzir fraudes, evitar duplicidade de registros e facilitar o acesso a serviços públicos, além de integrar melhor os bancos de dados dos órgãos governamentais.
Outro problema histórico resolvido com o novo modelo é a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes RGs emitidos em estados distintos, situação que dificultava o controle e aumentava o risco de irregularidades.
A CIN é emitida em versão física em papel ou em cartão de policarbonato e também possui versão digital disponível no aplicativo gov.br. A primeira via em papel é gratuita, conforme a Lei nº 7.116/1983. Já o modelo em cartão pode ter cobrança, com valores definidos pelos estados.
Entre as inovações do documento estão o QR Code, que permite verificar a autenticidade em tempo real, e a zona legível por máquina (MRZ), semelhante à utilizada em passaportes.
Esse recurso possibilita o uso da Nova Carteira de Identidade como documento de viagem em países do Mercosul, embora não substitua o passaporte para viagens fora do bloco.
Para emitir a nova identidade, o cidadão deve apresentar certidão de nascimento ou casamento e realizar agendamento nos Institutos de Identificação dos estados ou do Distrito Federal, por meio dos sites oficiais.
