O Amazonas acaba de dar um passo pioneiro na proteção da infância nas redes sociais. A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20/8), o Projeto de Lei nº 527/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que cria regras para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais.
Com a aprovação, a Aleam se torna a primeira Assembleia do Brasil a adotar uma legislação voltada especificamente para proteger menores no ambiente virtual, tema que ganha relevância diante do crescimento da exposição infantil nas plataformas digitais.
Uma internet mais segura para os pequenos
Segundo Roberto Cidade, a proposta busca enfrentar os riscos do que ele chamou de “terra sem lei” na internet.
“Hoje qualquer criança pode ser exposta a conteúdos que prejudicam sua saúde mental ou induzem a caminhos errados. Com essa lei, o Amazonas sai na frente e mostra que a proteção da infância deve estar acima de interesses econômicos”, afirmou.
O que a lei garante
A nova legislação estabelece diretrizes claras para a atuação de influenciadores mirins, assegurando:
- Respeito à dignidade, imagem e privacidade;
- Direito à educação e à convivência familiar;
- Proibição de conteúdos vexatórios, violentos ou de caráter sexual;
- Vedação de práticas que induzam ao consumo de produtos inadequados para a idade;
- Acompanhamento obrigatório de um responsável em gravações, eventos e atividades pagas.
Além disso, fica proibida a exploração econômica da imagem infantil sob o disfarce de “diversão”. Quando houver remuneração, contratos formais serão exigidos, sempre com autorização prévia dos pais ou responsáveis.
Vanguarda nacional
A iniciativa coloca o Amazonas como referência no debate sobre segurança digital e direitos da infância, abrindo caminho para que outros estados adotem medidas semelhantes.
Para Roberto Cidade, o projeto representa uma conquista histórica:
“Estamos garantindo que nossas crianças possam crescer com proteção, respeito e oportunidades, sem serem alvo de exploração no ambiente digital.”
