O Governo do Amazonas inaugurou nesta quinta-feira (21/08) a primeira Casa de Passagem da Pessoa Idosa do estado, um espaço pioneiro criado para oferecer acolhimento emergencial a idosos em situação de vulnerabilidade como vítimas de violência, abandono, negligência ou abuso psicológico e financeiro.
Com capacidade para receber até 10 pessoas simultaneamente, o local funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, prestando atendimento temporário e humanizado para pessoas com 60 anos ou mais. Durante a permanência, que pode chegar a até 90 dias, os idosos contarão com acompanhamento multiprofissional, incluindo psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, médicos, nutricionistas e fisioterapeutas.
“Essa casa é um abrigo seguro para os casos em que o idoso denuncia agressões ou sofre abandono e não tem para onde ir. Agora, ele terá um lugar digno, protegido e pronto para acolhê-lo até que a situação seja resolvida pela rede de proteção”, afirmou o governador Wilson Lima, destacando que a medida é um marco nas políticas públicas de proteção à pessoa idosa no estado.
O endereço da Casa de Passagem é mantido em sigilo, com acesso restrito às autoridades da rede de proteção. Os encaminhamentos poderão ser feitos pela Delegacia do Idoso (DECCI), Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e pelo Centro Integrado de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cipdi).
Proteção além da denúncia
Além de oferecer moradia temporária com alimentação, higiene, cuidados com a saúde e suporte emocional, o espaço tem papel estratégico para definir o próximo passo da vida do idoso acolhido: reintegração familiar segura, inclusão em programas sociais ou encaminhamento a Instituições de Longa Permanência (ILPIs).
A iniciativa é fruto da Lei nº 7.298/2025, criada a partir de demandas identificadas em visitas técnicas do Cipdi, que identificou a falta de um abrigo emergencial para atender casos urgentes de violência contra idosos.
De acordo com a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa, a Casa é um avanço no enfrentamento das violências que afetam esse público. “A partir de uma denúncia formal, será feita uma avaliação técnica e, havendo necessidade, o idoso poderá ser acolhido por até 90 dias. Nesse tempo, a rede atua no atendimento integral e na apuração do caso pela delegacia”, explicou.
Violência dentro de casa
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Lilia Albuquerque, também destacou a relevância da nova estrutura. “Infelizmente, muitos casos de violência acontecem dentro da própria casa da vítima. Não havia para onde encaminhá-los com segurança. Essa Casa supre uma lacuna antiga e urgente”.
A cerimônia de inauguração contou ainda com representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Educação e Polícia Civil, todos reforçando apoio à nova estrutura de proteção.
Outros avanços na política para a terceira idade
A entrega da Casa de Passagem se soma a uma série de medidas adotadas pelo Governo do Amazonas para ampliar a atenção às pessoas idosas. Entre os principais destaques estão:
- Programa EnvelheSer 60+, com mais de 4 mil participantes em atividades de lazer e saúde na Fazenda Santa, em Iranduba.
- Idoso em Movimento, com ações esportivas e culturais em Manaus e no interior.
- Ampliação de turmas de hidroginástica em polos como o CETI João dos Santos Braga.
- Mais crédito para idosos empreendedores, com aumento de 46% na aprovação de projetos entre 2023 e 2024.
- Mais de 300 pessoas beneficiadas com R$ 1,7 milhão em investimentos.
A rede de saúde voltada à terceira idade também foi fortalecida com a reforma do Caimi Dr. Paulo Lima, em Manaus, que passou a ofertar telessaúde, raio-X, hidroterapia e até nove especialidades médicas, com capacidade de atender até 2 mil pessoas por mês.
A Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI) também ganhou uma Cozinha Escola, voltada à capacitação de idosos em alimentação saudável e geração de renda, resultado de parceria com o Consulado do Japão.
No interior, o município de Coari foi o mais recente a receber uma unidade do Serviço de Atenção à Mulher, Criança, Idoso e Pessoa com Deficiência (Samic), que já conta com oito estruturas instaladas no estado.
Dados que reforçam a urgência
Segundo a Sejusc, entre 2023 e 2024 foram registrados 5.378 casos de violação de direitos de pessoas idosas no Amazonas. No mesmo período, o Cipdi realizou 10 mil atendimentos, reforçando a necessidade de espaços como a Casa de Passagem, que possibilitem respostas rápidas e integradas.
