No ano passado, o Estado arrecadou R$ 2,7 bilhões com a venda de combustíveis, como gasolina e etanol; este ano caiu para R$ 2,1 bilhões
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis apresentou uma redução de 19% entre 2022 e 2023. Em termos absolutos, aproximadamente R$ 508 milhões deixaram de ingressar nos cofres públicos neste ano, de acordo com dados da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz).
No ano passado, o Amazonas arrecadou R$ 2,7 bilhões apenas com a venda de combustíveis, como gasolina, álcool e etanol. Em 2023, esse valor diminuiu para R$ 2,1 bilhões, registrado até o dia 27 de dezembro. No mês de janeiro, o governo recebeu R$ 301,4 milhões, enquanto, no pior mês, novembro, foram arrecadados R$ 91 milhões.
No ano anterior, em oito dos 12 meses, a arrecadação ultrapassou os R$ 200 milhões. O mês de janeiro registrou a menor arrecadação, com R$ 123 milhões de imposto. O melhor desempenho foi em julho, atingindo R$ 315 milhões.
Medida eleitoreira
Em junho de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs uma medida para reduzir o teto do ICMS sobre combustíveis e energia, visando aumentar sua popularidade antes da campanha eleitoral.
O preço do produto havia sido catapultado por conta da guerra da Ucrânia e pela política de paridade praticada pela Petrobras que vinculava, desde o final do governo Temer, o combustível à cotação internacional do barril de petróleo e ao do dólar.
A mudança na política de cobrança do imposto ocorreu em meio a críticas ao elevado preço da gasolina e do diesel. Em Manaus, por exemplo, a gasolina chegou a quase R$ 8 em junho daquele ano.
Por meio de uma Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional a alíquota do ICMS sobre combustíveis, uma das principais fonte de receita dos estados, ficou entre 17% e 18%. No Amazonas, o imposto estadual sobre a gasolina caiu de 25% para 18%. Bolsonaro contudo vetou o trecho da lei que previa compensação financeira para os estados, que poderiam sofrer perda de arrecadação. Em agosto, com a derrubada dos vetos, os estados retomaram a possibilidade de terem compensados a queda na receita.
As alterações nas alíquotas de ICMS em 2022 causaram uma perda de receitas de cerca de R$ 44,2 bilhões aos estados no segundo semestre, conforme dados da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
Já no final do ano passado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou a elevação do ICMS sobre os combustíveis de 18% para 20% para compensar perdas provocadas pela lei federal.
Com a chegada de Lula ao poder, a Petrobras sinalizou uma mudança na política de preços, acompanhada de medidas para recompor o orçamento de estados e municípios.
No final de março deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu pela cobrança do ICMS único, nas operações com gasolina e etanol anidro, no valor de R$ 1,22 por litro. A medida, que passou a valer a partir de 1º de junho, foi consequência da lei complementar 192/2022, que prevê a reforma do ICMS dos combustíveis, e de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela fixação de uma alíquota única para esses combustíveis. Todo o processo foi resultado de acordos entre estados, o Distrito Federal e a União.
A Sefaz indica que, em termos reais, a receita tributária entre novembro de 2022 e 2023 teve uma variação positiva de 0,20%, alcançando R$ 15,19 bilhões. A maior parte desse montante foi composta pela arrecadação total de ICMS, que atingiu R$ 13,1 bilhões nos 12 meses contabilizados, quase R$ 300 milhões menor que no mesmo período do ano anterior, fechando novembro com uma redução de 2,28%.
Compensação
Lula sancionou uma lei para compensar as perdas causadas pela medida de Bolsonaro, destinando R$ 27 bilhões. Além disso, antecipou o repasse de R$ 10 bilhões para reduzir os impactos na queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também aprovou uma medida provisória para abrir R$ 879,2 milhões em crédito extraordinário para governos estaduais e municipais, provenientes da anulação de despesas e excesso de arrecadação de recursos livres.
