O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já está detido na Superintendência da Polícia Federal desde sábado (22).
A decisão veio após a defesa do ex-presidente optar por não apresentar novos embargos de declaração, último recurso disponível no processo. O prazo para contestação terminou na segunda-feira (24). Sem novos recursos, Moraes solicitou a certificação do trânsito em julgado e formalizou o começo do cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Seus advogados devem insistir em convertê-la para prisão domiciliar, alegando idade e fragilidade de saúde.
Relembre o caso
De acordo com a acusação, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado, por meio da deslegitimação das urnas eletrônicas, incitação à intervenção militar e uso de órgãos públicos, como PRF e Abin, para interferir no processo eleitoral e disseminar desinformação.
As investigações também apontam que aliados do ex-presidente financiaram acampamentos golpistas e pressionaram comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano. Além disso, foram identificados a elaboração de uma minuta golpista e o plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa atentados contra autoridades.
A condenação inclui cinco crimes:
Organização criminosa armada;
Golpe de Estado;
Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
Dano qualificado ao patrimônio público mediante violência ou grave ameaça; e
Deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde o início de agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica. No sábado (22), entretanto, tentou abrir o equipamento com um ferro de solda, mais um descumprimento de medida cautelar. Poucas horas depois, Moraes decretou sua prisão preventiva, e o ex-presidente foi conduzido à PF, onde permanece.
