BRASÍLIA – Em uma decisão assinada nesta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o novo recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O magistrado classificou o pedido como “absolutamente incabível”, mantendo inalterada a sentença que condenou o ex-presidente por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O Recurso da Defesa
Os advogados de Bolsonaro haviam protocolado um agravo regimental na noite de segunda-feira (12), baseando-se no voto divergente do ministro Luiz Fux para tentar anular o processo ou levar a discussão ao plenário da Corte. O objetivo era reabrir o debate sobre a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, que Bolsonaro cumpre atualmente em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A Decisão de Moraes
Moraes foi enfático ao afirmar que não há mais espaço para tais questionamentos jurídicos. Segundo o ministro:
Trânsito em Julgado: O processo já está encerrado (transitado em julgado), o que impede a apresentação de novos recursos de mérito.
Execução da Pena: Como Bolsonaro já está em fase de cumprimento de pena desde novembro, a condenação não pode mais ser contestada por meio de agravos regimentais ou embargos.
Jurisprudência: O ministro ressaltou que os embargos infringentes só seriam admitidos se houvesse, no mínimo, dois votos pela absolvição na Turma, no caso de Bolsonaro, apenas o ministro Fux divergiu.
“Justiça é cega, mas não é tola”
A decisão reforça a postura rigorosa do STF diante das investigações da trama golpista. Com este indeferimento, esgotam-se as principais vias ordinárias da defesa para tentar reverter a prisão no curto prazo. O magistrado reiterou que o devido processo legal foi rigorosamente observado, garantindo o amplo acesso às provas durante todas as fases do julgamento.
