MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) consolidou, ao longo de 2025, um pacote de ações voltadas ao fortalecimento do Poder Legislativo nos 61 municípios do interior do estado. Por meio do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) e do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), a Casa tem atuado na qualificação de gestores e na modernização de legislações que, em alguns casos, estavam defasadas há mais de três décadas.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destaca que a iniciativa visa criar parlamentos municipais mais técnicos e preparados para as demandas contemporâneas. “A Aleam é a Casa de Leis do Amazonas e, portanto, tinha que partir daqui essa iniciativa de qualificação”, afirmou o parlamentar.
Recorde de público e novas premiações
A 5ª edição do Feclam, realizada em 2025, registrou a participação de mais de 850 pessoas, entre prefeitos, vereadores e servidores públicos. O evento, que já integra o calendário oficial do estado, ofereceu oficinas práticas e palestras sobre direito legislativo e gestão pública.
Para o ciclo de 2026, a presidência anunciou a criação do Prêmio Câmara Inovadora, que irá laurear as melhores práticas municipais em três frentes:
Gestão: Eficiência administrativa interna.
Atendimento ao Cidadão: Melhoria do acesso da população aos serviços parlamentares.
Projetos Especiais: Iniciativas de impacto social e legislativo.
Revisão de Leis Orgânicas e CCOTI Itinerante
Paralelamente às capacitações, o Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) avançou na segurança jurídica dos municípios. Apenas em 2025, o órgão conduziu a revisão de 18 Leis Orgânicas e 16 Regimentos Internos. Desde o início da gestão de Cidade, o centro já concluiu a atualização de 25 leis orgânicas e 18 regimentos.
A estratégia para 2026 inclui a expansão do modelo CCOTI Itinerante. Após passar por Ipixuna, a equipe técnica da Aleam desembarca em Tabatinga ainda neste mês de janeiro para atender às demandas da região do Alto Solimões.
“Estamos realizando um esforço para atualizar legislações que não passavam por revisão há mais de 30 anos. Isso garante suporte para que os vereadores trabalhem com normas claras e alinhadas às exigências legais atuais”, concluiu Roberto Cidade.
Destaques da Gestão em Números (2025):
850+ participantes na 5ª edição do Feclam;
18 Leis Orgânicas em processo de revisão técnica;
16 Regimentos Internos sendo atualizados;e
62 Câmaras Municipais (incluindo a capital) integradas às ações de cooperação.
