A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou o projeto que reajusta o duodécimo destinado ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para o exercício de 2027. A medida representa a primeira atualização do repasse após seis anos sem reajuste.
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Segundo o projeto, o aumento tem como objetivo recompor parcialmente as perdas acumuladas no período, garantindo melhores condições para o funcionamento da instituição e o cumprimento de suas atribuições constitucionais.
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O duodécimo é o repasse mensal realizado pelo Poder Executivo aos demais Poderes e órgãos autônomos, assegurando autonomia financeira para o desenvolvimento de suas atividades.
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Com a aprovação na Aleam, a proposta segue os trâmites legais para entrar em vigor e produzir efeitos no orçamento de 2027.
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