A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que impede operadoras de planos de saúde de recusarem a contratação de serviços por consumidores com restrições em órgãos de proteção ao crédito. A proposta segue agora para sanção do governo estadual.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é garantir igualdade de acesso aos serviços de saúde privada, eliminando barreiras que afetam pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
“O acesso à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição. No entanto, a recusa de contratação por parte das operadoras representa uma barreira significativa ao exercício desse direito”, afirmou Roberto Cidade.
Pelo texto aprovado, as operadoras que atuam no Amazonas ficam proibidas de negar a adesão a planos médico-hospitalares com base em negativações no nome do consumidor. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Cidade destacou que restrições financeiras nem sempre refletem incapacidade permanente de pagamento, podendo decorrer de situações passageiras, como desemprego, doença ou outros imprevistos.
“Negar a contratação de plano de saúde com base nessa condição pode perpetuar desigualdades e discriminações injustas. Estamos incentivando uma abordagem mais humana e solidária, que priorize o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos”, ressaltou o presidente da Aleam.
Com a aprovação, o Amazonas se soma a um movimento nacional que busca ampliar o acesso à saúde suplementar e evitar práticas discriminatórias por parte das operadoras do setor.
