Proposta será analisada pelo plenário do Senado em 3 de novembro e prevê mudanças na organização da segurança pública no Brasil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria pretende estabelecer novas diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança e ampliar a integração entre União, estados e municípios.
Entre os principais pontos da proposta estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação da cooperação entre as forças policiais e mudanças nas competências de órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
A PEC também enfrenta divergências entre parlamentares, especialmente em relação a pontos ligados à maioridade penal e à distribuição de responsabilidades na área da segurança.
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso passe, seguirá para as etapas legislativas previstas para sua promulgação
