O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) foi um dos três parlamentares do Amazonas a assinar o requerimento de criação da CPMI do INSS, protocolada oficialmente nesta terça-feira (6), com o apoio de 211 congressistas. A comissão irá investigar um esquema bilionário de fraudes em benefícios previdenciários, que vem sendo denunciado por aposentados em todo o país.
A assinatura do deputado, porém, acontece em meio a uma polêmica: ele foi relator, em 2021, de uma medida provisória que flexibilizou os controles sobre descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas, justamente o tipo de brecha que agora está no centro das investigações.
Segundo reportagem do Estadão, a MP relatada por Alberto Neto permitiu que associações — algumas agora investigadas — adiassem indefinidamente a revalidação dos descontos autorizados pelos beneficiários. A justificativa à época foi o impacto da pandemia, mas o efeito colateral foi o aumento expressivo das cobranças indevidas, como apontaram CGU e Polícia Federal.
Apesar de ter assinado a CPI e de ter se manifestado nas redes contra as fraudes, o nome do deputado agora aparece vinculado à medida legislativa que abriu espaço para os abusos.
Até o momento, Alberto Neto não se pronunciou sobre a matéria do Estadão nem explicou sua atuação como relator da proposta. O caso ganha destaque por envolver diretamente o Amazonas, estado com grande número de beneficiários do INSS — muitos dos quais podem ter sido prejudicados pelas cobranças irregulares.
A expectativa é de que a CPMI esclareça as responsabilidades e ajude a recuperar os valores desviados.
