O pacote de medidas foi encaminhado ao Congresso nessa quarta-feira (26) e o tema deve ser debatido em sessões extraordinárias
Mesmo em meio a protestos, o presidente argentino, Javier Milei, enviou ao Congresso um pacote de leis para ser debatido a emergência econômica até o dia 31 de dezembro de 2025. O envio ocorreu nessa quarta-feira (27) e deve ser discutido em sessões extraordinárias.
No texto, a justificativa para a aprovação do pacote vai “devolver a democracia liberal” a economia de mercado. “Para dar uma solução efetiva para a crise atual, o Congresso da Nação Argentina deve adotar um conjunto de medidas de emergência para devolver a democracia liberal e a economia de mercado e avançar na reforma do Estado”, indica o texto do projeto de 351 páginas.
Na “Lei de bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos”, o governo propõe que “se tenha efetivamente a delegação legislativa (…) declarando a emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, provisional, de segurança, defesa, tarifária, energética, sanitária, administrativa e social” até o final de 2025.
Além disso, o pacote estabelece “a maior desregulamentação do comércio, dos serviços e da indústria em todo o território nacional”, a promoção da reativação produtiva por meio da eliminação de restrições à competição e da reorganização da administração pública nacional.
O novo pacote, que será tratado pelo Congresso em sessões extraordinárias até 31 de janeiro se soma ao DNU anunciado por Milei na semana passada, que inclui mais de 300 medidas destinadas a desregulamentar a economia, eliminando os controles de preços, liberalizando o comércio exterior e promovendo a atividade industrial.
