Medida deve render ao menos R$ 2 bilhões ao governo em 2024. Arrecadação das empresas chega a R$ 100 bilhões.
O plenário do Senado Federalaprovou nesta terça-feira o projeto que taxa as empresas de apostas esportivas on-line no Brasil. O projeto volta para análise da Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações de mérito pelos senadores. A expectativa da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é arrecadar ao menos R$ 2 bilhões com a medida em 2024, numa estimativa preliminar.
O texto traz uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas.
Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que as próprias empresas de apostas estimam uma arrecadação anual de cerca de R$100 bilhões. O governo conseguiu identificar ao menos 300 domínios (sites de internet) em exercício no Brasil hoje. Mas uma empresa pode ter mais de um site, por isso o número estimado de CNPJs no setor fica em torno de 130.
A aprovação ocorre após resistências de parlamentares mais conservadores, que acusam o governo de estar dando aval para jogos de azar no país. O acréscimo dos jogos não esportivos entre os domínios a serem regulados foi um dos pontos de maior discordância.
Os senadores chegaram a cogitar retirar a permissão da proposta, mas a modalidade permaneceu. O governo argumenta que as apostas nos cassinos on-line representam até 80% da movimentação das plataformas.






