O chefe do BC participa na manhã desta quarta-feira de uma audiência na Câmara dos Deputados.
O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, defendeu que a equipe econômica do governo Lula persista com a meta de zerar o rombo nas contas públicas para o ano de 2024. Ele também disse ser favorável às propostas de taxação de fundos exclusivos no Brasil e rendimentos no exterior, apresentadas pelo Executivo.
O chefe do BC participa na manhã desta quarta-feira de uma audiência na Câmara dos Deputados, ao atender uma convocação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). No Congresso, é a quarta sessão com Roberto Campos Neto no ano de 2023.
— Hoje, o importante é persistir na meta. A nossa mensagem é de persistência, bem alinhada com o que o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad, tem dito. Esse é um caminho bem promissor. E mesmo que a meta não seja cumprida exatamente, o que os agentes econômicos vão ver será o esforço feito na direção de cumprir as metas — disse, na audiência.
Ele lembra que a razão pela desconfiança do mercado com esse intuito da equipe econômica é a necessidade de receitas adicionais “bastante grandes” para garantir esse compromisso.
O governo enviou diversas propostas para aumentar a arrecadação, incluindo a taxação dos chamados “fundos exclusivos”, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”.
— Sou a favor da taxação de fundos exclusivos, sou a favor da taxação das offshore (rendimentos no exterior). Aliás, diga-se de passagem, no governo anterior tinha um projeto de offshore, que a gente queria fazer a taxação e eu achava que a alíquota para a taxação tinha que ser mais alta. Eu achei que 10% era razoável, mas voltou para 6%. Acho que é baixo. Tem que taxar mais — disse.
- No fim do mês passado, o presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que muda a tributação de fundos fechados (exclusivos para alta renda). Os fundos exclusivos só estavam sendo tributados no momento do resgate;
- Com a mudança, o imposto renda passará, a partir do ano que vem, a ter incidência duas vezes por ano do chamado come-cotas, que tem alíquota de 15% a 20%, a depender do prazo da aplicação;
- Já neste ano, para garantir cerca de R$ 3,2 bilhões, a MP permite a antecipação voluntária de IR sobre o ganho acumulado em fundos exclusivos, com alíquota de 10%. Para o cotista desse tipo de aplicação, a vantagem seria pagar o percentual mais baixo este ano. O Congresso, contudo, está discutindo reduzir essa taxa para 6%;
- Em outra frente, um projeto de lei enviado ao Congresso buscar permitir a cobrança no Brasil de imposto de renda sobre as offshore (em muitos casos instaladas em paraísos fiscais).
