A decisão cabe recurso, e é da juíza Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª Vara de Entorpecentes de Manaus
Cinco investigadores da Polícia Civil e um advogado foram condenados à prisão pela Justiça do Amazonas. A decisão é da juíza Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª Vara de Entorpecentes de Manaus e foi proferida na quinta-feira (21). Os réus foram denunciados pelo Ministério Publico por envolvimento no esquema criminoso que ficou conhecido como “Caso Wallace “ que seria comandado pelo ex-deputado estadual, já falecido Wallace Souza.
Os policiais civis foram identificados como André Serguey Aguiar da Cunha: condenado por associação para o tráfico e concussão (11 anos 2 meses de prisão); Carlos Benjamin Silva da Conceição: condenado por extorsão mediante sequestro (14 anos de prisão);
Carlos Gonzaga Oliveira Lima: condenado por associação para o tráfico e concussão (11 anos e 2 meses de prisão); Haryton Batista de Carlos: condenado por concussão (8 anos e dois meses de prisão); Manuel Silva de Alencar: condenado por corrupção passiva (7 anos de prisão);
Além das penas impostas a cada um, os policiais também terão que deixar seus cargos na corporação. Cabe recurso.
Conforme os autos, o grupo recebia propina para dar apoio às atividades da organização criminosa e foram delatados. De acordo com a magistrada, foi somente com a prisão ex-policial militar Moacir Jorge Pessoa da Costa, o Moa, que os agentes envolvidos no esquema criminoso foram delatados. Moa morreu queimado na rebelião ocorrida em maio de 2017, no Complexo Penitenciário Anisio Jobim (Compaj)
“Os graves crimes pelos quais os cinco policiais civis foram condenados ofendem a dignidade das instituições públicas que, por imperativo constitucional, devem se pautar pelos princípios da moralidade e da probidade administrativa”, disse a magistrada antes de continuar:
“O policial civil que solicita ou recebe, diretamente, em razão do cargo que ocupa, vantagem indevida ou aceita promessa de receber tais vantagens não pode continuar no cargo, devendo perdê-lo em benefício do interesse público”, afirmou.
A juíza disse qque os policiais mancham a honra da polícia junto à opinião pública e contribuem para o desprestígio das instituições responsáveis pela persecução penal: “É preferível atirar fora um fruto danificado do que perder toda a cesta”.
A magistrada expediu, ainda, um mandado liminar de afastamento do cargo para ser encaminhado ao secretário de segurança pública do Amazonas, coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida. A pasta tem cinco dias para cumprir a decisão sob pena de responsabilidade.
Além dos policiais, um advogado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Amazonas também foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro. A juíza determinou que a OAB fosse acionada para tomar as medidas necessárias.
“Quanto ao réu: Anizio Antônio Silva de Castro, não obstante não ocupe atualmente nenhum cargo ou função pública, considerando que o mesmo exerce a nobilissima profissão de advogado, com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas, sob o número: OAB/AM n° 9777, e que a prática de crimes infamantes repercutem negativamente contra a dignidade da advocacia, como um todo, determino seja oficiado ao Conselho Seccional do Amazonas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na pessoa do Presidente do Conselho de Ética e Disciplina, anexando-se cópia integral da presente sentença penal condenatória, para que adote as medidas que entender adequadas”, afirmou.
