Conselho Federativo gera debates entre Governadores e Relator; Bernard Appy explica seu papel na transição tributária.
No centro do debate no Senado, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), enfatiza a importância de implementar mudanças propostas pela PEC sem aumentar a carga de impostos. Durante uma discussão com governadores, realizada nesta terça-feira, 29, no plenário do Senado Federal, o parlamentar ressaltou que a neutralidade e a segurança para setores produtivos e transportadores devem ser asseguradas no processo de transição e reforma tributária. A principal controvérsia desde o início das negociações na Câmara dos Deputados gira em torno do Conselho Federativo.
O Conselho Federativo foi o ponto central discutido pelos governadores no debate no Senado. Entre as preocupações estão a ponderação dos votos por unidade federativa e a distribuição de arrecadação para os municípios. O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), destaca a necessidade de um conselho que garanta autonomia para as entidades subnacionais. Ele ressalta que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) é um tema delicado, pois o modelo aprovado na Câmara dos Deputados beneficia as mais populosas em detrimento das menores, que são cidades predominantes no Brasil.
Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, apresentou esclarecimentos aos governadores sobre o ponto mais polêmico da reforma, o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Appy explica que o papel do conselho irá gerenciar conjuntamente o IBS entre Estados e municípios. Ele ressalta que o conselho é fundamental para uma transição suave na distribuição de receitas. Com as mudanças no sistema tributário, alguns Estados e municípios aumentarão sua participação na arrecadação, enquanto outros reduzirão. Para amortecer esse efeito ao longo do tempo, uma transição de 50 anos na distribuição de receitas foi estabelecida, com um mecanismo de seguro-receita para os que sofrerem perdas significativas na participação total da arrecadação. Esse modelo centralizado de arrecadação é crucial para viabilizar essa transição.
