O vereador Eurico Tavares (PSD) apresentou, na quarta-feira (11), um requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobrando esclarecimentos sobre a suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual. A medida tem prejudicado estudantes que dependem da gratuidade para se deslocar até as escolas.
O parlamentar solicita a convocação de dirigentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e a participação de representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para explicar os motivos da interrupção do benefício e a situação dos repasses financeiros.
A suspensão foi anunciada pelo Sinetram em 2 de novembro, sob alegação de pendências financeiras. O Governo do Amazonas afirma que os pagamentos referentes a 2026 estão regularizados, enquanto a Prefeitura de Manaus sustenta que mantém os repasses de sua responsabilidade.
O caso chegou à Justiça após mais de 150 estudantes relatarem prejuízos à Defensoria Pública. Em 4 de novembro, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou o restabelecimento das recargas. Posteriormente, foi determinado o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram, diante de informações sobre o descumprimento da decisão.
Além do requerimento, Eurico assinou uma carta de entidades estudantis que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Sinetram, a gestão do transporte coletivo e a aplicação dos recursos públicos destinados ao setor.
A proposta de convocação ainda depende dos trâmites legislativos da Câmara Municipal.
