A decisão da Justiça de liberar R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS reacendeu o debate sobre os desdobramentos judiciais do caso do triplex do Guarujá, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão em 2018.
O episódio está relacionado às decisões que posteriormente anularam as condenações de Lula na Lava Jato e ao reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da parcialidade do então juiz Sérgio Moro na condução do processo do triplex.
O valor corresponde ao dinheiro arrecadado com o leilão do imóvel, realizado em 2018 por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, a quantia chegou a R$ 2.428.275,78 e permaneceu depositada em uma conta judicial desde então.
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou que o imóvel estava registrado em nome da OAS Empreendimentos e que não havia mais justificativa jurídica para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação dos recursos.
O triplex foi um dos principais elementos da acusação da Operação Lava Jato contra Lula, sob a alegação de que o apartamento teria sido oferecido pela empreiteira como vantagem indevida. O então juiz Sérgio Moro condenou o petista em 2017, e Lula permaneceu preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações relacionadas aos processos julgados pela Justiça Federal de Curitiba, reconhecendo a incompetência daquela vara. No caso do triplex, a Corte também reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro.
Com o encerramento da ação penal e a ausência de fundamento para manter os valores retidos, a Justiça determinou a transferência do dinheiro à empreiteira. A decisão reacendeu o debate sobre os efeitos da Lava Jato e as consequências da prisão do presidente.
Importante: a devolução dos valores à OAS não representa, por si só, uma decisão de indenização a Lula nem uma absolvição por insuficiência de provas. Trata-se de uma decisão sobre a destinação do dinheiro obtido com o leilão após o encerramento do processo.
