Uma das primeiras promessas de Lula após a reeleição foi regular as plataformas digitais. No discurso da vitória, neste domingo (25), o presidente afirmou que precisou enfrentar uma “intromissão” externa por meio dessas empresas e declarou: “Nós vamos ter que regulá-las”.
A declaração exige atenção pelo contexto: um presidente que acaba de vencer uma disputa acusa plataformas de prejudicá-lo e, na sequência, promete estabelecer regras para elas. Quem ocupa o poder não pode tratar uma queixa da própria campanha como autorização para ampliar o controle sobre o debate público.
Lula justificou sua posição defendendo que crimes no ambiente digital recebam tratamento equivalente aos praticados fora da internet. Mas essa justificativa não responde à questão central: quais regras pretende estabelecer, quem decidirá sobre sua aplicação e quais garantias protegerão o cidadão contra abusos?
Combater crimes exige critérios claros e responsabilização individual. Não pode servir de argumento genérico para restringir opiniões, intimidar jornalistas ou dificultar a circulação de críticas ao governo. O risco precisa ser discutido antes que qualquer proposta avance.
Há também uma tensão no próprio discurso. Enquanto promete regular as plataformas, Lula anuncia que a comunicação digital terá mais espaço em seu governo. Portanto, reconhece a importância desses canais para falar com a população. Essa mesma importância deve ser reconhecida quando quem fala é a oposição, a imprensa independente ou um cidadão insatisfeito.
A acusação de interferência também precisa ser demonstrada. A Meta, alvo de reclamações da campanha petista durante a eleição, negou favorecimento político. Uma acusação presidencial não dispensa provas nem encerra o contraditório.
As reportagens sobre o pronunciamento não apresentam prazo ou detalhes de uma nova proposta. Isso impede avaliar medidas específicas, mas não elimina a necessidade de cobrar explicações desde já.
A vitória eleitoral dá a Lula um mandato para governar. Não lhe concede autoridade para determinar os limites da crítica que receberá.
Se a promessa é proteger a democracia, a primeira garantia precisa ser esta: nenhum governo pode transformar o combate a crimes em instrumento para silenciar quem o incomoda.
