Nova regra do Pix amplia prazo para contestar devoluções e mira golpe contra comerciantes

Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para que o recebedor de uma transferência conteste uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida foi adotada pelo Banco Central para aumentar a proteção contra fraudes no sistema de pagamentos.
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A mudança mira especialmente um tipo de golpe que pode atingir comerciantes e prestadores de serviços. Nesse esquema, uma pessoa realiza uma compra e efetua o pagamento por Pix. Depois de receber o produto ou serviço, ela pode alegar falsamente que foi vítima de fraude e solicitar a devolução do dinheiro por meio do MED.
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Com o prazo maior, o comerciante que tiver uma devolução considerada indevida terá mais tempo para apresentar documentos e comprovar que a transação foi legítima, como comprovantes de venda e de entrega.
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O MED é um mecanismo criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe ou coerção. Segundo o Banco Central, o recurso não deve ser utilizado para simples desacordos comerciais entre comprador e vendedor.
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O Banco Central também vem implementando outras medidas para tornar o MED mais eficiente. Entre elas está o rastreamento do caminho percorrido pelos recursos após uma fraude, permitindo identificar contas que possam ter recebido o dinheiro desviado.
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A orientação para comerciantes é manter comprovantes das transações, registros de entrega e demais documentos que possam demonstrar a realização legítima da venda ou prestação do serviço.